Termos e Condições

Condições Gerais de Contratação e Utilização

A leitura do presente documento não dispensa a leitura dos Direitos do Consumidor PsicoSoma que podem ser lidos em https://psicosoma.pt/direitos-do-consumidor/

1. Titularidade do domínio https://psicosoma.pt/

O site www.psicosoma.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, com o depósito legal n.º 238398/06 06 e é propriedade da Psico & Soma – Livraria, Editora, Formação e Empresas, Lda, (doravante PsicoSoma), com sede na Rua Miguel Bombarda, nº36, 3510-089 Viseu, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507.038.231, com o capital social de € 15.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.psicosoma.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da PsicoSoma através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email: info@psicosoma.pt
  • Carta: PsicoSoma –  Rua Miguel Bombarda, nº36. 3510-089 Viseu
  • Telefone: +351 232 341 060
  • Horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h0 às 18h30. De segunda-feira a sexta-feira.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.psicosoma.pt (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em https://psicosoma.pt/.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.psicosoma.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, assim como os Direitos do Consumidor e da Política de Privacidade e RGPD,  pelo Utilizador e pelo Cliente.

A PsicoSoma reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://psicosoma.pt/, devendo para isso, caso entenda, o consumidor imprimir as presentes condições no ato da sua compra/encomenda para consulta futura.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site https://psicosoma.pt/ sem autorização prévia escrita concedida pela PsicoSoma é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A PsicoSoma reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da PsicoSoma. A utilização do domínio PsicoSoma.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da PsicoSoma. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a https://psicosoma.pt/, informamos que a PsicoSoma não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

A PsicoSoma não assumirá responsabilidade relativa a a anúncios e campanhas que utilizem a marca PsicoSoma sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

A PsicoSoma informará no seu site institucional sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da PsicoSoma ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.

A PsicoSoma pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem. 

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A PsicoSoma recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.

Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a PsicoSoma acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a PsicoSoma procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a PsicoSoma recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A PsicoSoma não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site https://psicosoma.pt/. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos autores, formadores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis nos moldes descritos em https://psicosoma.pt/direitos-do-consumidor/

Todos os Produtos identificados no site https://psicosoma.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a PsicoSoma verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.  Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a PsicoSoma devolverá a diferença. Se o preço for superior, a PsicoSoma procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor (caso já tenha sido pago),  no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço do site, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado em PsicoSoma.pt.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site https://psicosoma.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https://psicosoma.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site https://psicosoma.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a PsicoSoma pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

A PsicoSoma só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.

5. Responsabilidades e casos de força maior

Todos os Produtos comercializados no site https://psicosoma.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A PsicoSoma declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

A PsicoSoma não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A PsicoSoma não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à PsicoSoma, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a PsicoSoma tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  • A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em https://psicosoma.pt
  • A não utilizar identidades falsas;
  • A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a PsicoSoma possa processar devidamente as encomendas.
  • Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
  • A PsicoSoma reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PsicoSoma e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo PsicoSoma no site https://psicosoma.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A PsicoSoma declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade – Este ponto requer leitura do disposto no link https://psicosoma.pt/politicas-de-privacidade 

7.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Psico & Soma – Livraria, Editora, Formação e Empresas, Lda.

Sede: Rua Miguel Bombarda, nº36. 3510-089 Viseu

NIPC: 507038231

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: A PsicoSoma, devido à sua dimensão não tem Encarregado de Proteção de Dados, contudo pode solicitar a eliminação, correção ou esquecimento dos seus dados para info@psicosoma.pt

7.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://psicosoma.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da PsicoSoma, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A PsicoSoma, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela PsicoSoma, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. O pedido de dados prende-se com o estritamente necessário para a prossecução do seu objetivo ou pelo exigido pelas entidades que certificam formação profissional.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

7.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Processamento de encomendas;

(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;

(iii) Processamento de pedidos de informação;

(iv) Processamento de reclamações;

(v) Atividades de análise estatística;

(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

(viii) Prevenção e combate à fraude;

(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

(x) Realização de inquéritos de satisfação.

(xi) Gestão e Execução do Processo de Formação Profissional, enquadrado nas normas de entidades como a DGERT, SIGO ou IEFP.

A PsicoSoma garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a PsicoSoma proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Website da PsicoSoma dispõe de um Formulário de Contacto, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta PsicoSoma. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à PsicoSoma através do referido Formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a PsicoSoma com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a PsicoSoma Portugal não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

7.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a PsicoSoma irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
  • Prestação, gestão ou execução dos serviços contratados.
  • Processos de certificação de formação profissional (IEFP, DGERT, SIGO ou outra obrigatória para certificação)

As entidades a quem a PsicoSoma irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

  • Entidades governamentais;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação, gestão ou execução dos serviços contratados;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

7.5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A PsicoSoma declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A PsicoSoma garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A PsicoSoma, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

7.6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da PsicoSoma, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@psicosoma.pt

7.7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Email: info@psicosoma.pt
  • Carta: PsicoSoma – Rua Miguel Bombarda, nº36. 3510-089 Viseu
  • Telefone: +351 232 341 060
  • Horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h0 às 18h30. De segunda-feira a sexta-feira.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PsicoSoma poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.

7.8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://psicosoma.pt/ (doravante denominado “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a PsicoSoma – Livraria, Editora, Formação e Empresas, Lda, sediada na Rua Miguel Bombarda, nº36, 3510-089 Viseu, com o NIPC 507 231 038 , informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a PsicoSoma é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

O que é um Cookie?

Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo

principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em PsicoSoma.PT

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.

Uso de Cookies pela PsicoSoma

Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.

Especificamente, a PsicoSoma usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, a PsicoSoma usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

Cookies Utilizados

Cookies PsicoSoma

Cookies criados pela PsicoSoma para fins de navegação no site, otimização e personalização dos serviços.

Cookies de terceiros

Cookies criados por terceiros (por exemplo: agências de publicidade ou parceiros) para identificar interesses do utilizador através dos produtos consultados ou comprados no site e personalizar a oferta de publicidade.

Estes cookies podem ser criados durante a navegação no nosso site ou quando o utilizador clica nos espaços publicitários do nosso site.

A PsicoSoma não controla os cookies criados pelas agências de publicidade, que agem em nome próprio.

Como parte de parcerias de publicidade, a PsicoSoma poderá transmitir aos parceiros que atuam em nosso seu nome dados sobre as compras e os produtos consultados no site. Asseguramos que as empresas parceiras concordam em processar as informações recolhidas no nosso site exclusivamente para as necessidades da PsicoSoma e de acordo com as nossas instruções, no cumprimento da legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, comprometem-se a implementar medidas apropriadas para assegurar e proteger a confidencialidade dos dados.

Tipos de cookies

No nosso site são utilizados diversos tipos de cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para o funcionamento do site. Estes permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso site (por exemplo: o uso do carrinho de compras ou o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pela PsicoSoma e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso site.

Os “cookies essenciais” para o uso do nosso site são:

NOME COOKIE

FUNÇÃO

SID

Identificador do Cesto/Adicionar ao cesto e efetuar compra

UID

Identificador do cliente

ASP.NET_SessionId

Identificador de sessão

Cookies de análise

São cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso site e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência, pesquisas de utilizadores no site PsicoSoma, entre outros). Estes são principalmente cookies PsicoSoma.

Cookies Funcionais

Estes são cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso site (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras.). Também permitem a visualização dos nossos conselhos personalizados e ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de sites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas (por exemplo: a minha loja favorita, as minhas recomendações personalizadas…). Estes são principalmente cookies PsicoSoma.

Os principais “cookies funcionais” são:

NOME COOKIE

FUNÇÃO

ItemPerPagelistTemplateSearch

Número de artigos a mostrar por página em lista

ItemPerPagemosaicTemplateSearch

Número de artigos a mostrar por página em mosaico

LSI

Lista dos últimos artigos visitados (10 por área)

NBART

Número de artigos no cesto

Cookies de Publicidade

Estes são os cookies utilizados para apresentar anúncios ou enviar informações adaptadas aos interesses do utilizador no nosso site ou fora do nosso site durante a sua navegação na Internet. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária.

Esses cookies são principalmente cookies de terceiros e dependem principalmente das agências de publicidade:

NOME COOKIES

FUNÇÃO

uid, pp, uic, evt, udc, acdc,dis, zdi, udi, eid, opt, r.ack

Exibição personalizada de peças publicitárias fora do site PsicoSoma.pt

Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)

Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais.

O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais.

Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do site www.psicosoma.pt nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar (“like”) e partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais.

Para isso, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.

Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.

Cookies e identificadores de máquina para proteger transações

Durante uma encomenda, a PsicoSoma ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).

Configuração do utilizador para evitar cookies

Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.

As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detetadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.

9. Realização de encomendas online

Para a realização de compras através do site www.psicosoma.pt é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A PsicoSoma informa que os preços praticados em https://psicosoma.pt/ são exclusivos da loja PsicoSoma Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas PsicoSoma, sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site https://psicosoma.pt/. Os dados registados pela PsicoSoma constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a PsicoSoma e o Cliente. É da responsabilidade da PsicoSoma arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na encomenda dos Produtos comercializados em https://psicosoma.pt/ a PsicoSoma admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Pronto pagamento em numerário (na loja física – em Viseu, Portugal)
  • Pagamento com cartão de débito (na loja física – em Viseu, Portugal)
  • Pagamento por Transferência Bancária (encomendas online)
  • Pagamento em Contra-Reembolso (encomendas online – quando possível pelo prestador de entregas em Portugal)
  • Pagamento por PayPall (encomendas online – países estrangeiros)
  • Pagamento por outros meios eletrónicos (encomendas online – de acordo com contrato específico e disponível no ato de encomenda)

A PsicoSoma autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão de crédito como através de PayPal , ou qualquer outro a que recorra para o mesmo efeito, em sua substituição.

10. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da PsicoSoma.pt (PsicoSoma online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e indicativo, exclusivo para comercialização online.

A PsicoSoma apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a PsicoSoma não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 48h; 4 a 6 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda, sendo o prazo máximo 30 dias úteis.

A PsicoSoma só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a PsicoSoma contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a PsicoSoma poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a PsicoSoma procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

No caso dos artigos do Laboratório Fotográfico, o prazo de expedição depende da categoria do produto e encontra-se indicado na própria página do artigo. Ao tempo de expedição indicado acrescem 48 horas de tempo de transporte.

11. Custos de envio

Levantamento e Entregas em Loja PsicoSoma: gratuito.

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas por cada volume até 2kg– Entregas em até 30 dias úteis

  • CTT Normal: 2,90 €
  • CTT Registado: 3,90 €
  • CTT À Cobrança: 4,90 €

Custos de envio para Brasil por cada volume até 2kg – Entregas em até 120 dias úteis

  • Transportador CTT: 18 €

Custos de envio para outros países – A orçamentar caso a caso

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em https://psicosoma.pt/

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em PsicoSoma.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

  • Apresentação da fatura de compra do produto.
  • O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado por todos os seus acessórios (caso se aplique).

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da PsicoSoma, ou contactar a PsicoSoma pelo +351 232 431 060 ou pelo mail info@psicosoma.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a PsicoSoma os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

  • Os serviços foram integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor;
  • O consumidor reconhece no caso da formação profissional e eventos, que perde o direito de livre resolução se o contrato pois entende-se plenamente executado pelo profissional nesse caso;
  • Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
  • Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material dado que:
    • i) A sua execução teve início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
    • ii) O consumidor reconheceu que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja PsicoSoma ou para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico), seguindo as instruções expressas em https://psicosoma.pt/direitos-do-consumidor/.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Política de Satisfação ao Cliente

Para além do direito de livre resolução indicado acima, ao abrigo da política de satisfação ao Cliente da PsicoSoma, a mesma possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos comprados com defeito ou problemas, em https://psicosoma.pt/ sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia:

  • em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso
  • em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

Após o período de Direito de Livre Resolução, não são aceites trocas/devoluções de:

  • Livros

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a PsicoSoma da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Após contacto com a PsicoSoma e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

PsicoSoma
A/C Departamento de Qualidade
Rua Miguel Bombarda, nº36
3510-089 Viseu

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a PsicoSoma informa que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em crédito, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a PsicoSoma solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

A PsicoSoma reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela PsicoSoma), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PsicoSoma for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Transferência, será solicitado o envio NIB/IBAN do cliente, e o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da PsicoSoma, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a PsicoSoma foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A PsicoSoma desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que foi solicitado o pagamento implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a PsicoSoma reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PsicoSoma bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Levantamento de encomendas em loja efetuadas com stock

O levantamento de encomendas de produtos reservados e pagos em loja com stock no armazém central, deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo enviado SMS ou email, conforme dados fornecido pelo cliente. O levantamento deve ser efetuado mediante apresentação do talão original na loja de aquisição.

Não tendo sido efetuado o levantamento nessa data, a PsicoSoma remeterá ao cliente avisos adicionais através de SMS ou email, pelo período máximo de 90 dias.

Findo este prazo, a PsicoSoma reserva-se o direito de efetuar a devolução do valor de aquisição do produto ao cliente, mediante a apresentação do talão original na loja de aquisição.

Cabe ao cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e email, para serem cumpridas estas condições, estando a PsicoSoma isenta de responsabilidade no caso de errada indicação dos dados relativos a número de telemóvel e email.

13. Garantia dos Bens de Consumo

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação a PsicoSoma, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau estado. Os custos com a devolução são por conta do cliente e do novo envio são por conta da PsicoSoma. Caso não exista imputabilidade ao cliente, pode o mesmo solicitar a recolha do mesmo pela PsicoSoma ou que os custos de envio em correio normal sejam suportados pela PsicoSoma.

Após a receção do artigo nas instalações da PsicoSoma será feita a verificação técnica, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a PsicoSoma procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

14. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site https://psicosoma.pt/ encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português, no foro judicial de Viseu.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a PsicoSoma desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses, no foro judicial de Viseu.

15. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

A PsicoSoma recorre em Portugal às seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo, por área de loja:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

Para informações adicionais, consulte o separador “Resolução de Litígios online”, disponível em https://psicosoma.pt/

Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas poderá contactar a mesma através do email info@psicosoma.pt ou através da linha +351 232 431 060

Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 02.07.2020

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