Certificação à DGERT

As alterações introduzidas pela Portaria n.º 851/2010 de 6 de Setembro deram origem ao Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, um processo que exige o cumprimento de vários requisitos exigidos pela DGERT.

O sistema de certificação de entidades formadoras visa o reconhecimento de práticas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento da atividade formadora em Portugal, é uma das garantias de qualidade do Sistema Nacional de Qualificações.

É um reconhecimento global da capacidade da entidade executar formação e a sua obtenção significa que foi reconhecida à entidade formadora a capacidade de desenvolver formação por áreas de educação e formação, dando cumprimento ao Referencial de Qualidade estabelecido.

Para quem?

• Empresas e instituições que pretendam desenvolver formação certificada, e/ou aceder a projectos de formação financiada por fundos públicos ou transitar da acreditação para a certificação.
• Associações e IPSS que pretendam desenvolver formação profissional certificada para os seus colaboradores ou para público externo e /ou aceder a projectos de formação financiada por fundos públicos;

Benefícios da certificação

• Reconhecimento de qualidade no mercado
  • Ser uma entidade formadora certificada significa que os seus procedimentos e práticas estão de acordo com um referencial de qualidade específico para a formação.
  • Além disso, a formação promovida só é considerada certificada, nos termos do Sistema Nacional de Qualificações, se for desenvolvida por entidade formadora certificada.
• Acesso a financiamento público para a formação
  • A certificação constitui um requisito obrigatório para o acesso aos programas de financiamento público, nacional ou comunitário, da formação profissional.
• Isenção de IVA nos serviços de formação
  • As entidades formadoras certificadas estão isentas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre os seus produtos e serviços de formação profissional.
• Dedução de despesas com formação profissional no IRS
  • Os clientes de entidades formadoras certificadas podem deduzir no imposto sobre o rendimento singular (IRS) despesas relacionadas com formação profissional adquirida nas mesmas.

O que oferecemos com este nosso serviço

A PsicoSoma visa oferecer um real e personalizado serviço, e assim desenvolver um serviço chave na mão, num processo de preço fixo, sem exigências extras e com a possibilidade de integração de documentos já existentes na organização.

Assim, o trabalho PsicoSoma passará por identificar, desenvolver e avaliar os seguintes pontos:

Os requisitos de Certificação

• Os Requisitos Prévios
• Os Requisitos do Referencial de Qualidade:

1. Estrutura e Organização Internas:

1.1. Recursos Humanos;

1.2. Espaço e Equipamentos.

2. Processos no Desenvolvimento da Formação:

2.1. Planificação e Gestão da Atividade Formativa;

2.2. Conceção e Desenvolvimento da Atividade Formativa;

2.3. Regras de Funcionamento;

2.4. Organização de Dossiers Técnico-Pedagógicos (DTP’s);

2.5. Contratos de Formação;

2.6. Tratamento de Reclamações.

3. Resultados e Melhoria Contínua:

3.1. Análise de Resultados;

3.2. Acompanhamento Pós-formação;

3.3. A Melhoria Contínua.

• A Organização do Pedido de Certificação
• Apoio na resposta a eventuais pedidos de informação/ esclarecimentos adicionais até obtenção do parecer;
• Consultoria e apoio à entidade, durante 1 mês após a submissão do processo, em dimensões de intervenção inerentes ao serviço (máximo de 16 horas)
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• O que produzimos e devolvemos

• Briefing inicial face ao enquadramento da entidade para a certificação
• Mapa de Gantt do processo a desenvolver
• Relatório mensal de trabalho desenvolvido
• Evidências digitais dos pontos acima referidos, em formato word e pdf
• Outros aspectos inerentes a serem considerados na proposta