Direitos do Consumidor

A PsicoSoma é uma empresa centrada no seu cliente, que considera ser o seu maior ativo. Vivemos para os clientes e pretendemos sempre fazer o melhor trabalho possível.

No âmbito do nosso processo de transparência e qualidade somos a informar os nossos clientes, no decorrer da legislação, quais as leis e direitos que os protegem, nomeadamente as legislações:

Assim, somos ainda ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de outubro disponibilizar as informações previstas:

1. Identificação da empresa:

Empresa: Psico & Soma – Livraria, Editora, Formação e Empresas, Lda. (adiante designada por PsicoSoma)
Endereço Físico: Rua Miguel Bombarda, 36, 3510-089 Viseu
Telefone: +351 232 431 060
Endereço de Email: info@psicosoma.pt
Site: https://psicosoma.pt/

2. Características dos bens/serviços vendidos pela PsicoSoma:

  • Livros Técnicos – https://psicosoma.pt/editora/
  • Formação profissional online – https://psicosoma.pt/cursos/
  • Formação profissional presencial – https://psicosoma.pt/cursos/
  • Inscrições em eventos científicos – https://psicosoma.pt/
  • Consultoria – https://psicosoma.pt/

3. O preço total do bem ou serviço ocorre aquando da finalização do processo e antes do pagamento.  Consta no site e o cliente receberá sempre em formato de email informação sobre, o preço total do bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que no caso caibam, para poder ter acesso a qualquer momento as presentes condições e informações antes de pagamento ou finalização de contrato.

4. O nosso compromisso de entrega do bem após a confirmação de pagamento é a garantida pelo transportador, que normalmente é de 48h. Contudo, atendendo a problemas potenciais, o compromisso de entrega máximo por parte da PsicoSoma é de 30 dias úteis após a efetivação do pagamento por parte do cliente, prazo sobre o qual o cliente terá direito ao seu total reembolso.

5. O cliente PsicoSoma pode pagar pelos seguintes meios:

  • Pronto pagamento em numerário (na loja física – em Viseu, Portugal)
  • Pagamento com cartão de débito (na loja física – em Viseu, Portugal)
  • Pagamento por Transferência Bancária (encomendas online)
  • Pagamento em Contra-Reembolso (encomendas online – quando possível pelo prestador de entregas em Portugal)
  • Pagamento por PayPall (encomendas online – países estrangeiros)
  • Pagamento por outros meios eletrónicos (encomendas online – de acordo com contrato específico e disponível no ato de encomenda)

6. O consumidor pode resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias após a receção do bem, no caso de aquisição de produtos (livros). Para proceder à devolução o cliente terá que, no prazo máximo de 14 dias após receção do bem, proceder à devolução por correio ou entrega presencial, com cópia de documento fiscal, sendo os custos de devolução da responsabilidade do cliente. Após a nossa conferência de que o livro se encontra em perfeito estado em estado de novo, como foi enviado, será efetuada a devolução do valor cobrado pelo livro. Caso tenham existido portes de envio os mesmos não serão devolvidos. Para devolução deve ser preenchido documento com o formulário B, indicado abaixo.

7. Quando se trate de uma inscrição de formação/eventos, após pagamento serão realizadas as seguintes taxas de devolução de valores:

  • Quando a desistência ocorrer até 5 dias úteis do início da formação/evento – Devolução de 100% do valor
  • Quando a desistência ocorrer entre os 4 dias úteis e o 1º dia da formação/evento – Devolução de 50% do valor total do curso (pago ou a pagar)
  • Quando a desistência ocorrer após início da formação/evento – Não existe devolução e tem lugar ao pagamento integral da formação
  • Caso ocorra desistência após os 4 dias úteis, e o formando se pretenda inscrever noutra formação/evento – Acresce 25% do valor da formação/evento

8. Caso o cliente se inscreva na formação/evento num período inferior a 19 dias do seu início, o consumidor dá o seu consentimento prévio para que a execução tenha início antes do fim do prazo de 14 dias referido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de outubro, abdicando assim do prazo de denúncia do contrato. Assim, ao iniciar a formação/evento, presencial ou à distância, o consumidor aceita e dá o seu consentimento prévio e expresso para o seu início, reconhecendo que este consentimento implica a perda do direito de livre resolução. Tal procedimento é devido ao facto de que existem normativos legais com número mínimo de formandos e custos inerentes a eventos que são tidos com número mínimo de participantes, não podendo o cliente solicitar devolução do valor após início da mesma.

9. A duração do contrato, quando celebrado à distância ou presencial tem a seguinte duração:

  • Encomendas de bens/livros: 30 dias úteis a contar após pagamento por parte do cliente
  • Formações ou eventos: desde a inscrição do cliente até à data do último dia de formação/evento
  • Consultoria: a definir em proposta específica

10. Os livros não têm garantia. Contudo, em caso de deteção de defeito de impressão ou outro, deve o cliente no prazo de 30 dias, contactar a PsicoSoma para os dados indicados no ponto 1. Caso seja identificado defeito o cliente poderá dentro dos 30 dias proceder ao envio por correio normal e procederemos à troca do produto, ou em caso de ruptura de stock, à devolução do valor pago sem taxas de envio. Os custos de devolução correm por conta do cliente e os custos de envio do novo produto correm por conta da PsicoSoma.

11. O cliente quando compra, encomenda ou fornece dados no site https://psicosoma.pt/, declara expressamente ter conhecimento e aceitar expressamente os seguintes elementos disponíveis no mesmo (ao clicar sobre cada um dos textos terá acesso ao conteúdo completo e poderá imprimir os mesmos para consulta futura). Todos estes links estão também disponíveis de forma permanente no rodapé do site:

12. O consumidor tem vários recursos para reclamar quando sente que não foi justamente atendido e que foram feridos os seus direitos. Assim sugere-se que consulte o link – Política de Qualidade – e que veja os vários recursos e mecanismos ao seu dispor para reclamar. Contudo, no rodapé do site, encontra links disponíveis para todas estas informações.

Entendemos assim estarem presentes neste artigo todas as informações necessárias ao consumidor, porém, o mesmo não dispensa a consulta dos links mencionados no ponto 11.

Em nome da política de transparência da PsicoSoma, transcrevemos o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de outubro assim como os respetivos anexos que devem estar disponíveis ao consumidor. Sugerimos também que imprima ou guarde em PDF todas estas informações para posterior consulta em suporte duradouro.

Dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
(artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de outubro)
  Artigo 4.º
Informação pré-contratual nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial

 

1 – Antes de o consumidor se vincular a um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, ou por uma proposta correspondente, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve facultar-lhe, em tempo útil e de forma clara e compreensível, as seguintes informações:
a) Identidade do fornecedor de bens ou do prestador de serviços, incluindo o nome, a firma ou denominação social, o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e de telecópia e o endereço eletrónico, caso existam, de modo a permitir ao consumidor contactá-lo e comunicar com aquele de forma rápida e eficaz;
b) Quando aplicável, o endereço físico e identidade do profissional que atue por conta ou em nome do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
c) O endereço físico do estabelecimento comercial do profissional, no caso de ser diferente do endereço comunicado nos termos das alíneas anteriores e, se aplicável, o endereço físico do profissional por conta de quem atua, onde o consumidor possa apresentar uma reclamação.
d) Características essenciais do bem ou serviço, na medida adequada ao suporte utilizado e ao bem ou serviço objeto do contrato;
e) Preço total do bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que no caso caibam;
f) O modo de cálculo do preço, incluindo tudo o que se refira a quaisquer encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando a natureza do bem ou serviço não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato;
g) A indicação de que podem ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando tais encargos não possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato;
h) O preço total, que deve incluir os custos totais, por período de faturação, no caso de um contrato de duração indeterminada ou que inclua uma assinatura de periodicidade;
i) O preço total equivalente à totalidade dos encargos mensais ou de outra periodicidade, no caso de um contrato com uma tarifa fixa, devendo ser comunicado o modo de cálculo do preço quando for impossível o seu cálculo em momento anterior à celebração do contrato;
j) Modalidades de pagamento, de entrega, de execução, a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço, e, se for o caso, o sistema de tratamento de reclamações dos consumidores pelo fornecedor de bens ou prestador de serviços;
l) Quando seja o caso, a existência do direito de livre resolução do contrato, o respetivo prazo e o procedimento para o exercício do direito, nos termos dos artigos 10.º e 11.º com entrega do formulário de livre resolução constante da parte B do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
m) Quando seja o caso, a indicação de que o consumidor suporta os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução e o montante desses custos, se os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal;
n) A obrigação de o consumidor pagar ao prestador de serviços um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que o consumidor exerça o direito de livre resolução depois de ter apresentado o pedido a que se refere o artigo 15.º;
o) Quando não haja direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde o seu direito de livre resolução;
p) Custo de utilização da técnica de comunicação à distância, quando calculado em referência a uma tarifa que não seja a tarifa base;
q) A duração do contrato, quando não seja indefinida ou instantânea, ou, em caso de contrato de fornecimento de bens ou prestação de serviços de execução continuada ou periódica ou de renovação automática, os requisitos da denúncia, incluindo, quando for o caso, o regime de contrapartidas estabelecidas para a cessação antecipada dos contratos sujeitos a períodos contratuais mínimos;
r) A existência e o prazo da garantia de conformidade dos bens, quando seja aplicável o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio;
s) A existência e condições de assistência pós-venda, de serviços pós-venda e de garantias comerciais quando for o caso;
t) A existência de códigos de conduta relevantes, quando os haja, e o modo de obter as respetivas cópias;
u) A duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso;
v) A existência de depósitos ou outras garantias financeiras e respetivas condições, a pagar ou prestar pelo consumidor a pedido do profissional, quando as houver;
x) Sendo o caso, a funcionalidade dos conteúdos digitais, incluindo as medidas de proteção técnica;
z) Qualquer interoperabilidade relevante dos conteúdos digitais com equipamentos e programas informáticos de que o profissional tenha ou possa razoavelmente ter conhecimento, quando for o caso;
aa) A possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo, quando for o caso.
2 – As informações determinadas nas alíneas l), m) e n) do número anterior podem ser prestadas mediante o modelo de informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, considerando-se que o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumpriu o dever de informação quanto a esses elementos, se tiver entregado essas instruções ao consumidor corretamente preenchidas.
3 – As informações a que se refere o n.º 1 integram o contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, não podendo o respetivo conteúdo ser alterado, salvo acordo expresso das partes em contrário anterior à celebração do contrato.
4 – Em caso de incumprimento do dever de informação quanto aos encargos suplementares ou outros custos referidos nas alíneas e), f), g), h) e i) ou quanto aos custos de devolução dos bens referidos na alínea m), ambas do n.º 1, o consumidor fica desobrigado desses custos ou encargos.
5 – As informações a que se refere o n.º 1 são, no caso dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, fornecidas em papel ou, se o consumidor concordar, noutro suporte duradouro.
6 – No caso das hastas públicas, as informações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 podem ser substituídas pelos elementos equivalentes relativos ao leiloeiro.
7 – Incumbe ao fornecedor de bens ou prestador de serviços a prova do cumprimento dos deveres de informação estabelecidos no presente artigo.
ANEXOS
(artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de outubro)

 

A. Formulário de informação sobre o direito de livre resolução
Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia (1)
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (2) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. (3)
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso
(4)
(5)
(6)
Instruções de preenchimento:
(1) Inserir um dos seguinte textos entre aspas:
a) No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, de gás ou de eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material: «da celebração do contrato.»;
b) No caso de um contrato de compra e venda: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.»;
c) No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.»;
d) No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.»;
e) No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.».
(2) Inserir aqui o seu nome, endereço geográfico e, eventualmente, número de telefone, número de fax e endereço de correio eletrónico.
(3) Se der ao consumidor a possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica informação sobre a resolução do contrato através do seu sítio Internet, inserir o seguinte: «Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet [inserir endereço Internet]. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.».
(4) No caso de um contrato de compra e venda em que não se tenha oferecido para recolher os bens em caso de livre resolução, inserir o seguinte: «Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.».
(5) No caso de o consumidor ter recebido bens no âmbito do contrato, inserir o seguinte:
a) Inserir:
– «Recolhemos os bens.», ou
– «Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a … [insira o nome da pessoa e o endereço geográfico, se for caso disso, da pessoa que autoriza a receber os bens], sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;
b) Inserir:
– «Suportaremos os custos da devolução dos bens.»,
– «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.»,
– Se, num contrato à distância, não se oferecer para suportar os custos da devolução dos bens e se estes, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio: «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, … EUR [inserir o montante].»; ou se o custo da devolução dos bens não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente: «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente … EUR [inserir o montante] no máximo.», ou
– Se, num contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio e tiverem sido entregues no domicílio do consumidor no momento da celebração do contrato: «Recolheremos os bens a expensas nossas.»;
c) «Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».
(6) No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, gás ou eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, ou de aquecimento urbano, inserir o seguinte: «Se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de água/gás/eletricidade/aquecimento urbano [riscar o que não interessa] comece durante o prazo de livre resolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.».
B. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
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