Certificação DGERT

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A certificação de entidades formadoras está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, de 7 de Novembro que aprova a Reforma da Formação Profissional e no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações.

A Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de Junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.

O sistema de certificação de entidades formadoras, a par de outros mecanismos, é um dos garantes da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações em Portugal.

Como?

Através do reconhecimento de práticas pedagógicas adequadas no desenvolvimento de atividades formativas por parte das entidades formadoras;
Através de auditorias que permitem um acompanhamento regular da atividade das entidades formadora.

Quais as vantagens para os formandos?

  • Reconhecimento de qualidade no mercado;
  • Se a entidade formadora é certificada significa que os seus procedimentos e práticas estão de acordo com um referencial de qualidade específico para a formação. Além disso, a formação promovida só é considerada certificada, nos termos do Sistema Nacional de Qualificações, se for desenvolvida por entidade formadora certificada;
  • Dedução de despesas com formação profissional no IRS;
  • Os clientes de entidades formadoras certificadas podem deduzir no imposto sobre o rendimento singular (IRS) despesas relacionadas com formação profissional adquirida nas mesmas;
  • Obtenção de um certificado válido para efeitos de concursos públicos;
  • Através do reconhecimento de práticas pedagógicas adequadas no desenvolvimento de atividades formativas por parte das entidades formadoras;
  • Através de auditorias que permitem um acompanhamento regular da atividade das entidades formadoras
Candidaturas POCH

poch_logotextoO Governo Português definiu em Novembro de 2012 as prioridades estratégicas para o ciclo 2014-2020 (RCM n.o 98/ 2012, de 26 de novembro) e em maio de 2013 os pressupostos do Acordo de Parceria (RCM n.o 33/ 2013, de 20 de maio), em coerência com as prioridades da Estratégia Europa 2020, do Programa Nacional de Reformas (PNR), e incorporando as principais conclusões do PositionPaper para Portugal. Estes documentos determinam o quadro de programação do Acordo de Parceria “Portugal 2020”, o qual estabelece a visão consolidada sobre as orientações e prioridades da aplicação dos fundos estruturais para o período 2014-2020 e define os domínios temáticos e transversais que enquadram a estruturação da programação, constituindo o referencial base do enquadramento do diagnóstico e quadro estratégico do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

Por isso, e pelo reconhecimento do valor acrescentado do FSE para a melhoria dos resultados na educação e na formação em Portugal e do seu papel de alavancagem do investimento no capital humano, o país parte para a sua proposta de formulação do domínio do Capital Humano e do POCH, visando, sobretudo, acelerar a trajetória de convergência com os parceiros europeus, nomeadamente nos contributos para os cinco grandes objetivos:

  • i) A promoção do sucesso e a redução do abandono escolar (ESL);
  • ii) O aumento da eficácia na produção de qualificações orientadas ao mercado de trabalho;
  • iii) O aumento da atratividade e do número de diplomados do ensino superior;
  • iv) A melhoria das qualificações da população adulta;
  • v) A promoção da qualidade no sistema de educação e formação.

O POCH é assim o programa que concretiza a agenda temática para o capital humano inscrita no COMPETE 2020, documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2014-2020.

Desta forma a PsicoSoma como entidade formadora certificada, pode contribuir para o desenvolvimento do plano anual de formação das empresas através dos seguintes serviços no âmbito do POCH:

Serviço de Elaboração de candidatura

• Análise da viabilidade e perfil de enquadramento do projeto formativo nos programas disponíveis para financiamento;
• Elaboração dos respetivos conteúdos programáticos;
• Elaboração da candidatura, incluindo toda a componente pedagógica e financeira da mesma;
• Carregamento e submissão da candidatura no SIIFSE (Sistema de Informação Integrado do Fundo Social Europeu);
• Controlo de qualidade do processo.

Serviço de Gestão Pedagógica

• Criação do plano de ações – calendarização dos cursos;
• Criação, gestão e acompanhamento do dossier técnico-pedagógico;
• Elaboração de mapas de horas ministradas por mês/por formador;
• Elaboração de relatórios de volumes realizados vs previstos;
• Emissão de certificados de formação profissional;
• Mapas de execução e consequente upload no SIIFSE;
• Relatórios de execução e avaliação final do projeto.

Sem compromisso pode solicitar de forma GRÁTIS Análise do Projeto, Diagnóstico Formativo e ainda um Orçamento para o projeto.

CONTACTE formacao@psicosoma.pt | info@psicosoma.pt | 00 351 232 431 060 |

Medida Cheque Formação

chequeformacaoA PsicoSoma visa, à luz do Portugal 2020, desenhar as melhores respostas formativas para o seu público, assim, encontramo-nos já a trabalhar no âmbito do Cheque-Formação.

No quadro do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado pelo Governo e pela generalidade dos Parceiros Sociais é estabelecido o lançamento do Cheque-Formação (Portaria n.o 229/2015 de 3 de agosto)

A medida “Cheque Formação” tem como principal objetivo, e segundo, o IEFP, “melhorar a empregabilidade e a qualificação, para a frequência de ações de formação.

Aproveite a OPORTUNIDADE de ter a sua formação financiada através do Cheque-Formação na PsicoSoma!

Em BREVE teremos disponível um Catálogo de Formação dedicado a esta MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO.

Informações Gerais sobre a Medida Cheque-Formação

Objetivos gerais do Cheque-Formação
a) Contribuir para a melhoria da produtividade e compe- titividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;
b) Potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e dos desempregados;
c) Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;
d) Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos de- sempenhos profissionais;
e) Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

Quem pode usufruir do Cheque-Formação?
1. São beneficiários diretos da formação apoiada pela presente medida:
a) Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;
b) Desempregados inscritos no IEFP, I.P., detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos.
2. São beneficiários indiretos da formação apoiada pela presente medida as entidades empregadoras, pela partici- pação dos seus ativos empregados.

Qual é o apoio?

Ativos empregados
O apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora limite de €4, num montante máximo de €175, sendo que o fi- nanciamento máximo é de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Entidades empregadoras
1. As entidades empregadoras candidatas são pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúnam à data da candidatura, cumulativa- mente, os seguintes requisitos:
a) Estejam regularmente constituídas e registadas;
b) Comprovem ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social; c) Preencham os requisitos legais exigidos para o exer- cício da atividade ou apresentem comprovativo de ter
iniciado o processo aplicável;
d) Não se encontrem em situação de incumprimento, no
que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I.P.; e) Disponham de contabilidade organizada de acordo
com o previsto na lei;
f) Não tenham sido condenadas em processo-crime, com
sentença transitada em julgado, por factos que envolvam disponibilidades dos fundos estruturais;
g) Não apresentem situações respeitantes a salários em atraso, com exceção das previstas nos n.os 2 e 3 do presente artigo;
h) Não tenham sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego, nos últimos dois anos, salvo se, da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.
2. Podem, ainda, candidatar-se aos apoios da presente medida as empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), devendo entregar ao IEFP, I.P., cópia certificada da decisão a que se refere a alínea a) do n.o 3 do artigo 17.o-C do CIRE.
3. Podem também candidatar-se aos apoios da presente medida as empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, criado pelo Decreto-Lei n.o 178/2012, de 3 de agosto, devendo entregar ao IEFP, I.P., cópia certificada do despacho a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o do referido diploma.

Desempregados
1. Os beneficiários que frequentem percursos de forma- ção, com uma duração máxima de 150 horas no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de €500, comprovadamente pago.
2. O percurso de formação deve responder às necessida- des que constam dos respetivos Planos Pessoais de Quali- ficação, determinados por um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional.
3. Acresce ao apoio mencionado no número um, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.o 60-A/2015, de 2 de março, a bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios.

Como fazer a candidatura ao Cheque-Formação?
1. Compete ao IEFP, I.P., proceder à instrução, à aná- lise e à decisão dos procedimentos de candidatura, tendo em conta, nomeadamente, os critérios de qualidade e de pertinência da formação, de acordo com o definido no regulamento específico previsto no artigo 16.o da presente Portaria.
2. Os procedimentos quanto à formalização das candidaturas constam do regulamento referido no número anterior.
3. A medida tem um regime de candidatura aberta, po- dendo, apenas, ser aprovadas candidaturas até ao limite da sua dotação orçamental.
4. A contratualização dos apoios concedidos será re- alizada entre o IEFP, I.P., e as entidades ou sujeitos que titulam a candidatura.

A apresentação de candidaturas processa-se da seguinte forma:

A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt, doravante designado por Portal, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal (caso ainda não tenha efetuado este passo);
O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área pessoal do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação);
No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;
O processo de instrução da candidatura pode ser efetuado de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade dos candidatos, permitindo gravações intermédias.
O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta.

As candidaturas são aprovadas até ao limite anual da dotação orçamental.

Análise e decisão
O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura apresentada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua submissão;
A contagem do prazo referido na alínea anterior é suspensa na situação em que sejam solicitados pelo IEFP, I.P., através da área pessoal do candidato no Portal, e por uma única vez, elementos adicionais à sua instrução, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir;
Apenas serão aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta ao Cheque-Formação.
Notificação da decisão
A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, no Netemprego.

Pagamentos

O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:
– Termo de aceitação;
– Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.

Os beneficiários do Cheque-Formação ou a entidade empregadora, quando candidata, devem submeter no Portal, no prazo máximo de 2 meses após o termo da formação, os seguintes documentos:
– Comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;
– Comprovativo da conclusão, com aproveitamento.
– Decorrente da análise e confirmação da informação constante dos documentos acima referidos, é efetuado, no prazo de 10 dias úteis, o processamento do valor remanescente, constante do Termo de Aceitação.

Onde posso receber a formação?
A formação profissional a desenvolver deve ser ministrada por uma entidade formadora certificada, tal como a PsicoSoma (Certificado 1123/2014 – DGERT)
2. A formação a desenvolver, quando necessário, pode ser precedida pelo desenvolvimento de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competên- cias (RVCC) dual ou profissional, e observar o definido no Plano Pessoal de Qualificação dos beneficiários, bem como, no caso das pessoas desempregadas, em articulação com o seu Plano Pessoal de Emprego.

Considerações acerca da seleção da formação (temática e conteúdos)
1. Os percursos de formação devem ser orientados para a aquisição de competências relevantes para a melhoria dos desempenhos individuais e para o aumento da produ- tividade do fator trabalho e, no caso dos desempregados, ajustados às necessidades do mercado de trabalho, pro- movendo as condições de empregabilidade e a obtenção de uma qualificação.
2. A formação deve, preferencialmente, basear-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que inte- gram os referenciais de formação dos níveis 2 ou 4 cons- tantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
3. Nas situações em que as necessidades específicas dos beneficiários não encontrem resposta naquele instrumento estratégico das qualificações, a formação pode assentar em percursos formativos extra CNQ, desde que devidamente fundamentadas e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re)qualificação.
4. Os percursos formativos a frequentar devem integrar UFCD de um único referencial de formação ou UFCD de mais do que um referencial, desde que integrados na mesma área de educação e formação.
5. A formação que enquadre os desempregados ou os ati- vos empregados que apresentem a sua própria candidatura, deve privilegiar as áreas de formação definidas anualmente pelo IEFP, I.P., em sede de Conselho de Administração, em função das dinâmicas do mercado de emprego.
6. São indeferidas as candidaturas quando:
– Não reúnam as condições de financiamento, nos termos da Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, e do presente Regulamento, designadamente, no que respeita aos requisitos dos titulares da candidatura, e respetivos beneficiários da formação;
– Se conclua que os percursos formativos propostos não respondem, de forma adequada, aos critérios de relevância e enquadramento enunciados no ponto 2.1 do presente capítulo;
– A Entidade formadora indicada não se encontre devidamente certificada pela DGERT ou não estiver dispensada desta certificação;
– Tenha sido atingido o limite de dotação orçamental previsto para o Cheque-Formação.
O incumprimento por parte das entidades empregadoras das obrigações relativas à atribuição dos apoios financeiros concedidos implica a imediata restituição, total ou parcial, do montante recebido por trabalhador, sem prejuízo do exercício do direito de queixa por eventuais indícios da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública;
A entidade empregadora deve restituir proporcionalmente o apoio financeiro recebido quando se verifique a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador abrangido poder frequentar a formação ou de a entidade empregadora a poder proporcionar;
O incumprimento por parte dos ativos empregados ou dos desempregados das obrigações relativas à atribuição dos apoios financeiros concedidos implica a imediata restituição total do montante recebido, sem prejuízo do exercício do direito de queixa por eventuais indícios da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública;
A não entrega de cópia do certificado de qualificações ou de formação profissional, emitido pelo SIGO, até 2 meses após o termo da formação implica a restituição dos respetivos apoios recebidos.
As situações identificadas acima implicam a revogação da respetiva decisão de aprovação.

Em BREVE teremos disponível um Catálogo de Formação dedicado a esta MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO.

Estas informações não dispensam a leitura do Decreto de Lei em https://dre.pt/application/conteudo/69927766 e do Portal IEFP https://www.iefp.pt/en/cheque-formacao

Áreas Certificadas pela DGERT à PsicoSoma

A Psico & Soma, Livraria, Editora, Formação e Empresas, Lda tem assim certificadas as seguintes áreas:

146 – Formação de Professores e Formadores de àreas Tecnológicas; 311 – Psicologia; 342 – Marketing e Publicidade; 345 – Gestão e Administração e 762 – Trabalho Social e Orientação.

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Informações …